Recebeu uma multa por licenciamento vencido?
Veja como regularizar e não fique sem dirigir.

O licenciamento é o documento que dá o direito ao proprietário do veículo (seja ele automotor, elétrico, articulado, de reboque ou semi-reboque) de circular com ele em vias públicas: ruas, avenidas, estradas, rodovias. 

Todo ano, o proprietário deve pagar uma taxa ao Detran para que o órgão possa emitir um documento novo. Essa taxa varia de acordo com o estado em que o veículo foi emplacado.

A ideia do licenciamento é que ele seja um documento que prova de que o veículo está nas condições adequadas para circular pelas vias públicas. Porém, muitos estados do Brasil já cancelaram a necessidade de vistoria para a renovação do licenciamento, assim, basta pagar a taxa para que o novo documento seja emitido. 

Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, determinados veículos necessitam da realização da vistoria para renovar o licenciamento, como os de carga, de transporte escolar e coletivo de passageiros.

A taxa de licenciamento deve ser paga nas agências bancárias credenciadas, caixas eletrônicos ou pela internet usando o internet banking ou o aplicativo do banco. Basta usar o número do Renavam do veículo, sem a necessidade de emissão de guia ou boleto. 

Para pagar o licenciamento, é necessário que outros dois pagamentos já estejam realizados: o IPVA e o seguro DPVAT, que devem ser acertados logo no começo do ano, assim que cada estados libera o calendário com os prazos. Também é necessário que não haja multas em débito.

A data limite para o pagamento da taxa de licenciamento varia de acordo com o final da placa e do tipo do veículo. Anualmente, o Detran de cada estado divulga o calendário com os prazos para o pagamento do CRLV. Consulte o prazo do seu veículo e programe-se! 

Como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deve estar em dia para que o licenciamento seja renovado, o proprietário do veículo deve se organizar para quitá-lo o quanto antes.

O IPVA pode ser parcelado em 3 cotas. Na maioria dos estados, o pagamento se inicia em janeiro, com as outras parcelas em fevereiro e março. Porém, se pago em cota única, pode resultar em descontos dependendo do estado: em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, quem paga o IPVA em parcela única ganha desconto de 3%. Assim como o licenciamento, o IPVA e o DPVAT podem ser pagos em agências bancárias, casas lotéricas, pelo internet banking ou aplicativo do banco.

Porém, caso haja imposto atrasados, o proprietário do veículo deve acessar o site do Detran do seu estado e, pelo número do Renavam, emitir um guia de pagamento.

O atraso no pagamento do licenciamento torna o veículo irregular para circular nas vias. Dirigir com licenciamento vencido é infração gravíssima, resultando em multa e 7 pontos na CNH.

Além disso, pode ocorrer a remoção do veículo, ou seja, ele ser levado ao depósito do órgão de trânsito até que o proprietário regularize a situação. Aí, o que começou com um pagamento atrasado acaba virando um gasto inesperado bem maior: enquanto o veículo está no depósito ou pátio, é o motorista ainda quem arca com as diárias, que devem ser pagas para conseguir retirar o veículo do local.

O primeiro aviso é que, se você não pagar o licenciamento do seu veículo até a data do vencimento, terá que arcar com juros. Para regularizar o licenciamento, basta fazer o pagamento da taxa em um banco conveniado (por caixa, caixa eletrônico ou pela internet).

Porém, é preciso lembrar que a renovação anual do CRLV depende de estar com todos os impostos pagos em dia. Assim, se o seu IPVA e DPVAT não foram pagos, é necessário acessar o site do Detran do seu estado e gerar uma guia para o pagamento dos tributos devidos. Ele pode ser realizado nas agências bancárias, caixas lotéricas ou pela internet, dependendo das regras de cada estado.

Não há problemas em não pagar a taxa de licenciamento caso o veículo não circule pelas vias. Porém, caso o proprietário não tenha licenciado o veículo nos últimos dois anos, a Secretaria da Fazenda bloqueia o pagamento e é preciso, primeiro, realizar o desbloqueio para então pagar a taxa do ano vigente.

Se você deixou de pagar os licenciamentos anteriores e precisa de ajuda para regularizar a situação, a melhor forma para evitar dores de cabeça é consultando um profissional especializado. Entre em contato com um consultor por aqui.

O licenciamento pode ser pago junto com o IPVA no início do ano. Assim, o motorista fica livre dessa obrigação e não corre o risco de esquecer o pagamento na data de vencimento, que costuma ser diferente do prazo do IPVA e do seguro DPVAT. 

Assim, se puder, a dica é se organizar financeiramente para quitar todos os débitos do veículo de uma vez só. Se a data do vencimento do seu veículo cai, por exemplo, no mês de agosto, e você antecipou o licenciamento deste ano pagando-o logo em janeiro, no próximo ano é possível antecipar novamente, pagando a taxa no começo do ano, ou deixando para renovar o CRLV apenas no mês de vencimento.

Até 2019, após a regularização da situação, o motorista poderia escolher retirar o novo documento em um posto do Detran ou receber em seu endereço mediante o pagamento da taxa de envio. Mas, desde junho de 2020, passou a valer em todo o Brasil a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº180/19, que estabelece a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico pelo digital, o CRLV-e.

Assim, o documento atualizado não mais será retirado no Detran ou recebido em casa. O condutor deve baixar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito em seu smartphone e, pelo número do Renavam, poderá acessar o CRLV-e.

Existe também a opção de imprimir a documentação pelo site do Detran e essa versão impressa terá a mesma validade do CRLV-e.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, o CRLV é um documento de porte obrigatório, sendo dispensado apenas quando, na fiscalização, o agente de trânsito tiver acesso a um sistema informatizado para verificar se o veículo está devidamente licenciado.

Para evitar desgastes desnecessários, o melhor é sempre carregar o CRLV consigo, seja impresso ou no aplicativo do smartphone.